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Jul 2026
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Todos os eventos do dia›2026-07-31›Assinatura da nova Lei Fundamental do Estado da Cidade do Vaticano
📜 Lei Fundamental
Assinatura da nova Lei Fundamental do Estado da Cidade do Vaticano
📍 Cidade do Vaticano
Na memória litúrgica de Santo Inácio de Loyola, o Papa Leão XIV assina a nova Lei Fundamental do Estado da Cidade do Vaticano, que entra em vigor imediatamente, substituindo por completo a promulgada pelo Papa Francisco em 13 de maio de 2023: é a quarta lei fundamental do Estado vaticano desde 1929. O novo texto responde à necessidade de considerar as novas exigências de governo e as importantes mudanças normativas ocorridas nos últimos anos. Entre as principais novidades: a presidência do Governatorado deixa de ser reservada exclusivamente aos Cardeais; são precisadas as funções do Presidente, que assegura o governo do Estado, emite as diretrizes necessárias para a organização geral, coordena os órgãos do Governatorado e pode delegar funções ao Secretário-Geral e ao Vice-Secretário-Geral.
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